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Presidente Prudente, São Paulo, Brazil
Mestre em Direito Constitucional (Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Bauru(SP), Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Presidente Prudente(SP), Graduado pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Presidente Prudente(SP), Membro Honorário da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional, Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI, Coordenador das áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do Instituto Paulista de Direito e Humanidades-IPDH, Professor de Direito do Trabalho e de Ciências Políticas nas Faculdades "Integradas Antônio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente, Tutor em Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ), Professor em Cursos de Pós-Graduação (especialização), Professor da Escola Superior da Advocacia-ESA, Professor em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Consultor Empresarial em Gestão Jurídica do Trabalho, Palestrante, e Advogado atuante nas área do Direito Empresarial, com ênfase em Direito Trabalhista e Cível.

30 de novembro de 2009

PALESTRA: "PRÁTICAS NO PROCESSO CIVIL PARA EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS"

Olá pessoal, tudo bem?

Com muita honra fomos convidados a ministrar palestra na semana passada na Subseção da OAB de Novo Horizonte, ao que prontamente aceitamos ao convite.
Na oportunidade, apresentamos a palestra com o tema "Práticas no processo civil para efetivação das decisões judiciais", na qual expusemos aos colegas advogados, magistrados e demais participantes, as técnicas atuais previstas no Código de Processo Civil para a efetivação das decisões judiciais, especialmente as que determinam o pagamento de quantia.


A palestra foi dividida em 03 (três) partes, tendo sido exposto na primeira uma análise e interpretação do processo civil brasileiro atual à luz da Constituição Federal, sobretudo quanto ao direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva (art. 5º, XXXV, CF), e quanto aos clássicos princípios da execução, revisitados e reinterpretados com a aplicação da Constituição Federal.


Na segunda parte tratamos especificamente das técnicas previstas no CPC, e as questões (ainda) controversas que rondam a fase do "cumprimento" das decisões judiciais, como a averbação do ajuizamento da "execução" nos órgãos competentes, o prazo inicial de 15 (quinze) dias para o pagamento da dívida, a "execução provisória", o cabimento da multa na "execução provisória", a dispensa de caução na "execução provisória", a impugnação ao cumprimento, o efeito suspensivo da impugnação, a revogação do efeito suspensivo da impugnação, e, por fim, a decisão da impugnação, os recursos cabíveis e seus efeitos.
Na terceira e última parte, apresentamos posicionamento que passa a "tomar corpo" na doutrina processual nacional, a respeito da prisão civil por descumprimento de decisão judicial, como forma de coação sobre o devedor para o cumprimento da decisão.


Assim, agradeço novamente ao convite feito pela subseção de Novo Horizonte, especialmente a seu Presidente, Dr. Francisco Lourenço Torres Ovidio, bem como a toda a diretoria e comissões, na pessoa de sua representante, Dra. Cristine Sardella.
Muito obrigado!

Um grande abraço a todos!

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